Questão
ID 2653350Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Serro
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, além de manter a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. O SUS é norteado por princípios e diretrizes, entre os quais NÃO se inclui: