Questão 265332

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 265332

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Contrato de Parceria Público-privada, Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está sujeita a diversas regulamentações e requisitos para garantir a eficiência e a legalidade dos projetos. Uma característica fundamental das PPPs é a repartição de riscos. Assim, como esta característica é implementada nas PPPs?

Alternativa A:
A limitação a projetos de infraestrutura rodoviária.
Alternativa B:
A ausência de qualquer tipo de garantia financeira por parte do governo.
Alternativa C:
A obrigatoriedade de execução dos projetos exclusivamente com recursos públicos.
Alternativa D:
A necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional para cada contrato de PPP.
Alternativa E:
A repartição de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado, conforme acordado no contrato, promovendo equilíbrio e viabilidade do projeto.

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