Questão
ID 2653316Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social no SUS
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Serro
O controle social norteia o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os âmbitos. Em relação ao tema, são apresentadas as afirmativas a seguir:
I - A participação social no SUS acontece através de canais institucionalizados, criados por leis ou decretos, como as Conferências e os Conselhos de Saúde.
II - A Constituição Federal deixa clara que é facultativa aos gestores do SUS (municipais e estaduais) a participação da população na criação e na vigilância da execução das políticas de saúde.
III - A Conferência Municipal de Saúde reúne-se todos os anos para avaliar a situação de saúde, a prestação de contas do município e o planejamento anual de ações de saúde.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)