Questão
ID 2653241Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Serro
Identifique as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo e, logo após, identifique a única alternativa apresentada que pode ser considerada como verdadeira, pela sua coerência com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004).
O ______________constitui uma garantia de renda básica, no valor de ________________. Trata-se de ____________________estabelecido na Constituição Federal do Brasil, sendo posteriormente regulamentado a partir da(o) _______________, e dirigido às pessoas _________________. O acesso deverá respaldar-se, ainda, nos critérios e renda previstos em Lei.