Questão 265323

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 265323

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Para a aquisição da estabilidade, o único requisito necessário para o servidor são os três anos de efetivo exercício em cargo efetivo.
Alternativa B:
Não poderá o servidor público perder o cargo em virtude de exoneração para corte de gastos.
Alternativa C:
Os empregados públicos gozam das prerrogativas de direito público, logo, resta presente a sua estabilidade.
Alternativa D:
A avaliação de desempenho periódico não pode ser tácita.
Alternativa E:
A dispensa de empregado de Administração Pública Indireta depende de motivação.