Questão 2653229 de Legislação Federal - COTEC FADENOR 2016

Questão

ID 2653229

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Serro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente “têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”. A partir dessas definições, atentas à realidade brasileira, pode-se definir o tratamento cruel ou degradante como sendo:

Alternativa A:
a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.
Alternativa B:
a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que a humilhe, ameace gravemente ou que a ridicularize.
Alternativa C:
a forma de coação que se apoia no reconhecimento de uma imposição determinada, seja esta econômica, social ou simbólica.
Alternativa D:
as práticas violentas que torturam e que expõem a criança e o adolescente às situações diversas de mutilação e exposição que, na maioria das vezes, provocam a sua morte.

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Questão 2653229

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