Questão 2653190

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2653190

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Serro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só não pode ser caracterizada como uma medida protetiva, e/ou como uma medida pertinente, a ser aplicada nas situações em que houver a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes:

Alternativa A:
Inclusão de pais e responsáveis em programas de auxílio, orientação e tratamento para alcoolistas e toxicômanos.
Alternativa B:
Realização de matrícula da criança e do adolescente em estabelecimento oficial de ensino, bem como acompanhamento regular da sua frequência escolar.
Alternativa C:
Promover o acolhimento institucional e inclusão em programas de acolhimento familiar.
Alternativa D:
Internação em um estabelecimento educacional, considerando que a criança e o adolescente precisam desse espaço como referência precípua de socialização.

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Questão 2653190

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