Questão
ID 2653169Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços de saúde em todo o território brasileiro.
Essa lei estabelece que estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a
I - participação na formulação da política e execução de ações de saneamento básico.
II - colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III - participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Em relação às ações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.