Questão 2653155

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2653155

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas

Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Somente os pais ou responsáveis que fazem parte do colegiado escolar têm direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa B:
Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Alternativa C:
Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa D:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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Questão 2653155

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