Questão
ID 2653147Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe que é de competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) “estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS, em todo o Território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal”. Considerando as competências do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), analise as afirmativas abaixo.
I - Promoção do fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS no território nacional.
II - Promoção, articulação e integração das atividades e ações de cooperação entre os entes federados.
III - Elaboração da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Pode-se afirmar que se trata de competência do DENASUS o que estabelece em: