Questão 2653074

Destacam-se por prestarem serviços sem fins lucrativos e por atuarem na defesa e garantia dos direitos populacionais.

Terão registros cancelados, sem prejuízos de outras ações cíveis e penais, se incorrerem em irregularidades na aplicação de recursos que lhes forem repassados pelos poderes públicos.

Seu funcionamento depende se sua prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. Com isso, espera-se garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho.

A partir da tipificação dos serviços socioassistenciais, tornaram-se responsáveis pela manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada, expedindo atos normativos necessários ao funcionamento dos fundos destinados à assistência social.