Questão
ID 2653051Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, destaca o direito à liberdade como sendo indispensável para a garantia da proteção integral e para a promoção da dignidade humana das pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Ao reconhecer o direito em questão, só NÃO se pode considerar a liberdade como sendo a possibilidade de: