Questão
ID 2653044Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Recurso de Ofício
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
É causa de alteração de lançamento tributário feito de forma regular ao sujeito passivo, EXCETO