Questão
ID 2653004Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Curral de Dentro
A carta dos direitos dos usuários da saúde foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde, em junho de 2009, e publicada na Portaria n.º 1.820, de 13 de agosto de 2009. Ela dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. De acordo com a carta, toda pessoa tem direito