Questão 2652974

Pedagogia · 2016

Questão

ID 2652974

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Curral de Dentro

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, com a redação dada pelas Leis n.º 11.700/2008 e n.º 12.796/2013, entre os deveres do Estado com educação escolar pública, NÃO se encontra:

Alternativa A:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa B:
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa C:
Vaga na escola pública ou particular, de educação infantil ou de ensino fundamental, mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 (quatro) anos de idade, de forma totalmente gratuita.
Alternativa D:
Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

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