Questão 2652908

Toda ação política que vise à promoção da proteção integral e à reabilitação da pessoa com deficiência será coordenada e prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por considerar a abrangência e a maior efetividade de regulação dessa política específica.

Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

O processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiências tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Entre as previsões, situa-se a prestação de serviços próxima ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do SUS.