Questão 2652790

Considere o Texto II como referência para a resolução das questões 28, 29 e 30.

Texto II

Autismo: debate reforça defesa de políticas públicas mais efetivas

No último 02/04/2025, Dia da Conscientização sobre o Autismo, o Senado Federal promoveu um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu parlamentares, especialistas, familiares e representantes de instituições, que destacaram a importância da inclusão, do diagnóstico precoce e da oferta de serviços adequados de saúde, educação e assistência social.

Entre os temas abordados, ressaltou-se a urgência de ampliar o acesso à reabilitação multiprofissional, incluindo o trabalho do fonoaudiólogo, essencial para o desenvolvimento da comunicação e da linguagem de pessoas com TEA. Também foram enfatizados os desafios enfrentados por famílias e profissionais diante da falta de integração entre as políticas públicas e a aplicação efetiva da legislação já existente, como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O debate reforçou que a capacitação de profissionais, a articulação intersetorial e o financiamento adequado das ações públicas são fundamentais para que o Brasil avance na garantia dos direitos e na promoção da qualidade de vida das pessoas com TEA.

Fonte: AGÊNCIA SENADO. 02 abr. 2025. Autismo: debate reforça defesa de políticas públicas mais efetivas.

O debate realizado no Senado Federal sobre um olhar mais acolhedor para pessoas com Autismo no dia 02/04/2025 destacou a importância de políticas públicas integradas para garantir o diagnóstico precoce e o acompanhamento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o Texto II, este contexto e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada do sistema e a contribuição da Fonoaudiologia para o cuidado e o acolhimento das pessoas com TEA, analise as afirmativas a seguir.

I- A inserção da Fonoaudiologia nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) ampliou o potencial de acolhimento e acompanhamento das pessoas com TEA na APS, fortalecendo o trabalho interdisciplinar e a integralidade do cuidado.

II- O modelo de financiamento instituído pelo Previne Brasil manteve incentivos específicos para custeio dos NASF, o que assegurou a ampliação das ações de acolhimento e diagnóstico precoce de TEA em todo o território nacional.

III- A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2006 e sua atualização de 2011 reforçaram o papel da Estratégia Saúde da Família como eixo estruturante da APS, favorecendo a organização do cuidado de pessoas com condições crônicas e de desenvolvimento, como o TEA.

IV- As atualizações normativas mais recentes da APS promoveram a ampliação das equipes multiprofissionais e garantiram a cobertura universal de serviços de Fonoaudiologia voltados ao acompanhamento de pacientes com TEA.

V- Apesar dos avanços trazidos pela criação dos NASF, a cobertura de Fonoaudiologiana APS ainda é desigual, o que pode limitar o acolhimento e o acompanhamento de pessoas com TEA em determinadas regiões do país.

É CORRETO o que se afirma apenas em: