Questão
ID 2652624Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 406/1968 - Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sôbre Serviços de Qualquer Natureza, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Canindé
De acordo com o Decreto Lei 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, analise as afirmativas a seguir.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato gerador o(a)
I. saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor;
II. entrada em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do Exterior pelo titular do estabelecimento;
III. fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).