Questão 2652615

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2652615

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Canindé

Sobre o crédito tributário, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa B:
A moratória é uma espécie de suspensão do crédito tributário.
Alternativa C:
A remissão é uma espécie de extinção do crédito tributário.
Alternativa D:
A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas.
Alternativa E:
A anistia é uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário.