Questão 2652609 de Direito Tributário - CETREDE 2018

Questão

ID 2652609

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Canindé

Sobre a competência tributária dos entes federativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA. Compete a (aos)

Alternativa A:
Municípios instituir impostos sobre produtos industrializados, propriedade territorial rural e serviços de qualquer natureza não abrangidos pelo ICMS.
Alternativa B:
Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e as serviços de qualquer natureza não abrangidos pelo ICMS.
Alternativa C:
União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, propriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa D:
Estados instituir impostos sobre propriedade territorial rural, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos e propriedade de veículos automotores.
Alternativa E:
Estados instituir impostos sobre propriedade territorial rural, transmissão causa mortis e doação, operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.