Questão 265260

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 265260

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cláusulas Necessárias dos Contratos, Da Formalização dos Contratos, Formalização Obrigatória

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam, EXCETO:

Alternativa A:
A legislação aplicável à execução do contrato, exceto quanto aos casos omissos.
Alternativa B:
A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
Alternativa C:
O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Alternativa D:
Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
Alternativa E:
Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.