Questão 2652574

A prevenção e a precaução: referem-se à adoção de políticas e ações com a finalidade de evitar o dano ao meio ambiente ou à saúde pública. Assim, o poder público deve atuar procurando impedir, dentro dos limites legais, todo o manejo de resíduos sólidos que traga risco ou prejuízo ambiental.

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor: os responsáveis pela poluição causada pelos resíduos sólidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, devem arcar com os custos e as medidas necessárias para eliminarem ou reduzirem a contaminação aos níveis aceitáveis. Por outro lado, postula uma compensação financeira ou fiscal para aqueles que protegem o meio ambiente em benefício da coletividade.

A visão sistêmica: considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública na gestão dos resíduos sólidos e está intimamente relacionada ao conceito de gestão integrada de resíduos sólidos.

O desenvolvimento sustentável: o conceito geral mais difundido para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem preocupação com a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

O reconhecimento do resíduo sólido como bem econômico: além do valor econômico, a Lei n° 12.305 enfatiza também o valor social do resíduo reutilizável e reciclável e a potencialidade de gerar trabalho e renda e promover a cidadania. Essa diretriz aponta no sentido da reutilização e da reciclagem em larga escala com a participação de associações de catadores.