Questão
ID 265252Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Do Processo Licitatório, Do Âmbito de Aplicação, Dos Princípios
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Peabiru
Segundo a Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III - Promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas: