Questão 2652468

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2652468

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeré


Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação.

Il. A afetação e a desafetação de qualquer bem sempre dependerão de lei.

III. A taxa pode ser cobrada pela disponibilização, ainda que não tenha ocorrido a efetiva utilização do serviço.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas da questão 2652468
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