Questão
ID 2652451Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 406/1968 - Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sôbre Serviços de Qualquer Natureza, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeré
De acordo com o DECRETO-LEI Nº 406/1968, que trata do imposto sobre operações relativas à circularização de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, analise as afirmativas a seguir.
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem, como fato gerador, a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor.
II. Equipara-se à saída, a transmissão da propriedade de mercadoria quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente.
III. O imposto não incide sobre a saída de produtos industrializados destinados ao Exterior.
IV. O imposto não incide sobre a alienação fiduciária em garantia.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.