Questão 2652447

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2652447

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeré

Uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição é a ação popular. Sobre esta marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A ação popular pode ser ajuizada por deputado federal no exercício do mandato.
Alternativa B:
A ação popular pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas
Alternativa C:
A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
Alternativa D:
O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se, particularmente, difícil a produção de prova documental.
Alternativa E:
A ação popular prescreve em dez anos.