Questão
ID 2652442Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeré
A capacidade tributária passiva independe de(da)
I. capacidade civil das pessoas naturais.
II. achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).