Questão 2652413

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2652413

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeré

De acordo com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe o Artigo 3° - "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.". A garantia de prioridade compreende ao idoso

Alternativa A:
a obrigatoriedade de participação no custeio da entidade de longa permanência em que está abrigado.
Alternativa B:
a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, inclusive nos serviços seletivos, aos maiores de 60 anos de idade.
Alternativa C:
prioridade absoluta no atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Alternativa D:
o direito de ter qualquer profissional de saúde de nível superior para optar pelo seu tratamento de saúde quando não está no domínio de suas faculdades mentais.
Alternativa E:
o direito de admissão para cargos de qualquer natureza para a atividade profissional com limite de idade de 65 anos.

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