Questão
ID 2652372Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeré
Analise as assertivas a seguir.
I. As receitas classificam-se nas categorias econômicas como receitas correntes e receitas de capital.
II. São despesas de custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atenderem a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Podem ser consideradas como receitas correntes, as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
IV. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, à ordem cronológica.
V. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuando-se eventuais deduções.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.