Questão 2652050

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2652050

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Januária

De acordo com a Lei n.^o 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Conselho de Saúde, que é permanente e conta com poder deliberativo, constitui-se de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.
Alternativa B:
Formular e controlar a execução de estratégias que norteiem o funcionamento do SUS, excetuada a utilização de recursos financeiros, que cabe somente ao Conselho de Saúde.
Alternativa C:
As funções de normatização e de coordenação da gestão nacional do SUS são papel do gestor estadual.
Alternativa D:
A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada quatro anos, a fim de avaliar a situação da saúde e formar novas diretrizes.

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