Questão 2652031 de Direito Sanitário e Saúde - COTEC FADENOR 2016

Questão

ID 2652031

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Januária

De acordo com a Portaria n.º 1.271, de 6 de junho de 2014, em que é definida a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, NÃO é correto afirmar, quanto às ações relacionadas à vigilância epidemiológica:

Alternativa A:
A notificação compulsória é obrigatória aos médicos e a outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o Art. 8.º da Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Alternativa B:
A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deve informá-la, em até 72 (setenta e duas) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, sobre o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes no anexo.
Alternativa C:
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
Alternativa D:
A notificação compulsória semanal é feita à Secretaria de Saúde do município onde o paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória foi atendido.

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Questão 2652031

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