Questão
ID 265193Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito de Órgãos Públicos, Legislação Aplicada - Ibama, Responsabilidade Civil por Danos Causados ao Meio Ambiente
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba
Os organismos públicos possuem diversas atribuições, entre elas a regulação e fiscalização de atividades específicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser órgão responsável pela fiscalização ambiental no Brasil: