Questão 265184

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 265184

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição, Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição.

Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É direito de Ana averbar metade do tempo de contribuição feito ao RGPS.
Alternativa B:
Ana não poderá averbar no serviço público o tempo de contribuição feito ao RGPS.
Alternativa C:
Ana poderá averbar no serviço público o tempo integral de contribuição feito ao RGPS.
Alternativa D:
Ana poderá averbar o tempo de recolhimento feito ao RGPS desde que se disponha a pagar o pedágio.
Alternativa E:
Ana não só averbará o tempo de recolhimento feito ao RGPS, como poderá fazê-lo com o tempo convertido.

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