Questão
ID 2651797Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, foi sancionada pelo Presidente da República