Questão
ID 2651577Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A sentença refere-se a