Questão 265144

Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

Faz com que, além da legalidade, os atos administrativos devem subordinar-se à moralidade administrativa.

É um dos princípios explícitos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

É o princípio que faz com que, caso a autoridade administrativa atue de forma imoral, o ato possa ser anulado pelo Poder Judiciário.

Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível.