Questão 2651010 de Direito Tributário - COTEC FADENOR 2017

Questão

ID 2651010

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2017 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaíba

Leia o trecho a seguir para responder à questão 07:

José das Couves é proprietário de sítio de recreio de 1 (um) hectare, localizado em área, considerada pelo município “Y”, área urbanizável ou de expansão urbana. Além das atividades de lazer, José das Couves dedica-se à criação de frangos caipiras e derivados de leite de cabra, produtos levados à feira local aos domingos. O município “Y” providenciou o abastecimento de água potável até o imóvel de José das Couves e, ainda, mantém em funcionamento uma escola primária, próximo ao imóvel.

Sobre o imóvel de José das Couves, incide o

Alternativa A:
ITR, pois, mesmo estando em área urbana ou urbanizável, o que vai caracterizar o imóvel para fins de incidência do imposto é a destinação dada a ele.
Alternativa B:
IPTU, pois o município, ao declarar área urbanizável ou de expansão urbana, caracteriza o imóvel como urbano para fins de incidência do imposto.
Alternativa C:
ITR, uma vez que a localização do imóvel em área urbanizável ou expansão urbana não enseja a incidência do IPTU.
Alternativa D:
IPTU, visto que o município proporcionou o abastecimento de água potável e mantém escola primária próximo ao imóvel de José das Couves.

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Questão 2651010

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