Questão
ID 2650957Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cachoeirinha - Iprec
As questões 31 a 36 se referem à Lei nº 3.710/13, que cria a entidade autárquica Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirnha (IPREC), disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cachoeirinha (RPPS), e dá outras providências.
O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nas seguintes situações: I. Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos; II. Quando licenciado; III. Durante o afastamento do País por cessão ou licenciamento com remuneração.
Está(ão) CORRETA(S}: