Questão
ID 2650948Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cachoeirinha - Iprec
As questões 31 a 36 se referem à Lei nº 3.710/13, que cria a entidade autárquica Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirnha (IPREC), disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cachoeirinha (RPPS), e dá outras providências.
O RPPS compreende, quanto ao servidor, os seguintes benefícios, EXCETO: