Questão 265094

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 265094

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Base Constitucional, Conceito de Pensão por Morte no RPPS, Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
Alternativa B:
Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.
Alternativa C:
Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo administrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa D:
Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.
Alternativa E:
Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.