Questão 2650805

Instrumentos utilizados pelo Judiciário para requisitar, do Poder Público, o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado.

Cláusulas legais que concedem o perdão da pena aos presos no período natalino e outras épocas festivas.

Títulos concedidos pelo Poder Público a brasileiros que tenham sofrido tortura ou perseguição durante a Ditadura Militar.

Benefício que concede anistia a devedores do Estado.