Questão
ID 2650751Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Canoas
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A respeito de como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa de empresas privadas, desde que inscritas na Junta Comercial do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: