Questão
ID 2650738Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Canoas
Os acidentes de trabalho no Brasil são considerados agravos de notificação compulsórias e devem ser notificados à Previdência Social através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conforme IN77/2015, em relação à CAT de reabertura, analise as seguintes assertivas:
I. Afastamento com menos de quinze dias, não será considerada CAT de reabertura.
II. Deverá constar as mesmas informações da época do acidente, inclusive o mesmo dia do último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão da CAT inicial.
III. Não será considerada CAT de reabertura casos de situações de simples assistência médica.
IV. O óbito decorrente de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial, será comunicado ao INSS, por CAT de reabertura, constando a data do óbito e os dados relativos ao acidente inicial.
Quais estão corretas?