Questão
ID 2650719Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Canoas
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: