Questão
ID 2650668Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Araçá
O Estatuto do Idoso, previsto na Lei nº 10.741/2003, determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO: