Questão
ID 2650598Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Araçá
A Lei nº 10.216/2019 estabelece normas sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas. Atualmente, a internação psiquiátrica pode ser do tipo:
I. Compulsória, decorrente de ordem judicial.
II. Involuntária, por determinação da família.
III. Voluntária, com o consentimento do usuário.
Está(ão) CORRETO(S):