Questão
ID 2650597Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Araçá
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Poder Executivo Municipal adaptará logradouros e edifícios públicos ao acesso de deficientes físicos (1ª parte). Os serviços de medicina preventiva, assistência à maternidade e à infância e assistência odontológica, bem como os serviços médicos ambulatoriais, deverão obedecer a sua instalação e localização em lugares acessíveis a todos, inclusive a deficientes físicos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento à população (2ª parte).
A sentença está: