Questão
ID 2650403Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul
O poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade. Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa CORRETA: