Questão
ID 2650393Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização de Uso
Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul
BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública.
Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da: