Questão 2650314

Critérios e forma de limitação de empenho.

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Equilíbrio entre receitas e despesas.

Objetivos e metas para despesas relativas aos programas de duração continuada.